O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS
Autor Correspondente: Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: precedentes jurisprudenciais, sistema recursal, uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes
jurisprudenciais no sistema recursal brasileiro a partir dos diversos procedimentos processuais criados
com a finalidade de solucionar demandas repetitivas através da uniformização da jurisprudência como
técnica de racionalização dos julgamentos, especialmente pelos ritos dos recursos repetitivos no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça e da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.
Resumo Inglês:
This article analyses the birth of a case-precedent appeal system in the Brazilian legal
scenario, beginning with the many and varied case procedures adopted with the goal of solving repetitive
cases through the uniformization of precedents as a rationality technique, specially through the repetitive
cases procedures at the Superior Court of Justice level and the general interest criteria at the Supreme
Court level.
