O direito de laje como medida jurídica de regularização fundiária para promoção do direito à moradia adequada
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
O direito de laje como medida jurídica de regularização fundiária para promoção do direito à moradia adequada
Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Catharine Black Lipp João
Autor Correspondente: Catharine Black Lipp João | [email protected]
Autor Correspondente: Catharine Black Lipp João | [email protected]
Palavras-chave: direito à moradia, direito de laje, direitos reais, regularização fundiária urbana, puxadinho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca examinar como o direito real de laje pode ser utilizado para os processos de regularização fundiária urbana a fim de concretizar o direito fundamental à moradia. Para tanto, serão abordados o direito fundamental à moradia, a regularização fundiária que o concretiza, os principais aspectos de regulação trazidos pela lei para a constituição do novo direito real e a sua diferenciação de outras figuras jurídicas existentes com o objetivo de confirmar as considerações sobre a sua natureza jurídica. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental.
