O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL
Revista Jurídica Unigran
O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL
Autor Correspondente: A. B. Klock | [email protected]
Palavras-chave: Direito de passagem forçada, reserva legal, compatibilização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
À luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e do direito ao meio ambiente, o estudo tem como objetivo analisar o direito de passagem forçada, em vigor há mais de um século no ordenamento civil brasileiro, assinalando que nos casos em que áreas de reserva legal inevitavelmente compõem parte do trajeto da passagem, a tentativa de compatibilização deve atender às preocupações socioambientais atuais e conclui afirmando que o caminho está na análise judicial cautelosa de cada situação em particular, não havendo roteiro pré-estabelecido para a concessão ou não do direito de acesso às vias públicas dessa forma.
Resumo Inglês:
In the light of the constitutional principles of the right to property and the right to the environment, the study aims to analyze the right of forced passage, in force for more than a century in Brazilian civil order, noting that in cases where areas of legal reserve inevitably make up part of the passage path, the attempt at compatibilization must meet current socio-environmental concerns and concludes by stating that the path lies in the cautious judicial analysis of each particular situation, with no pre-established roadmap for the granting or not of the right of access to public roads in this way.
