O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro

Revista do CAAP

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Carolina Neves Vieira
Autor Correspondente: Carolina Neves Vieira | [email protected]

Palavras-chave: Direito do Trabalho, Pessoas transgêneras, Mercado formal de trabalho.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A marginalização das pessoas transgêneras no mercado de trabalho brasileiro é o tema do presente artigo. Enfoca-se na ausência de oportunidades de trabalho aos indivíduos transgêneros, tendo em vista as constantes dificuldades enfrentadas por essas pessoas dentro do mercado formal de trabalho. O estudo em comento realiza um paralelo com as legislações de outros Estados soberanos que possuem normas específicas sobre o tema, bem como expõe as políticas mundiais adotadas pelas Organizações Internacionais. Ante a morosidade do Poder Legislativo em aprovar leis específicas para as pessoas transgêneras, o Poder Judiciário mostra-se imprescindível para fazer garantir os direitos fundamentais desse grupo minoritário, além de expor medidas outrora adotadas por determinados segmentos da sociedade brasileira com o objetivo de facilitar o acesso dos trans ao emprego formal.



Resumo Inglês:

The marginalization of transgender  people  in  the  Brazilian  labor market  is  the  theme  of  this  article.  It focuses     on     the     absence     of     job opportunities for transgender individuals, given   the   constant   difficulties   these people   face   within   the   formal   labor market.   The   present   study   draws   a parallel  with  the  laws  of  other  sovereign states  that  have  specific  rules  on  the subject,  as  well  as  exposes  the  world policies   adopted   by   the   International Organizations.   Finally,   given   the   slow pace  of  the  Legislative  Power in  passing specific  laws  for  transgender  people,  the Judiciary Branch  is essential to guarantee the  fundamental  rights  of  this  minority group,   as   well   as   exposing   measures formerly  adopted  by  certain  segments  of Brazilian  society  with  the  objective  of facilitating    trans's    access    to    formal employment.

 


Resumo Francês:

 

 


Resumo Alemão:

 

 


Resumo Italiano