O presente artigo busca analisar brevemente as perspectivas do Direito dos Desastres enquanto aporte teórico de enfrentamento aos eventos extremos que têm atingido o Brasil e informar sobre as atualizações da legislação brasileira sobre esse tema. O artigo trata do tema do Direito dos Desastres e aspectos conceituais de vulnerabilidades, riscos e gestão de riscos e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e as recentes alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e no Decreto nº 10.692, de 3 de maio de 2021. Por fim, discute a necessidade de efetivar as medidas de prevenção e mitigação de danos de desastres a partir da atualização dos planos diretores municipais que constem no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, como possível forma de controle e mitigação destes processos.
