O presente estudo investiga à luz da Constituição Brasileira de que forma o Direito Econômico serve como instrumento de concretização de políticas públicas com vistas à implementação dos direitos humanos. Num sistema constitucional em que a dignidade humana é erigida como princípio basilar do sistema jurídico pretende-se analisar de que forma as normas de direito econômico devem ser guiadas pelo legislador a fim de atingirem o bem estar social. Verifica-se que ambas possuem conteúdo aberto e que pretendem fazer justiça não a um caso individual, mas considerando-se o todo em que estão inseridas. O Direito Econômico por meio de suas leis de caráter mutável, de seus institutos e regras, vem a desempenhar papel primordial para a concretização e implementação dos Direitos Humanos no Brasil.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Dignidade Humana; Políticas Públicas; Direito Econômico
The present study investigates through the Brazilian Federal Constitution how Economic Rights can be a tool to materialize public politics aiming to implementate Human Rights. In a Constitutional system where human dignity were elevate as a basic principle of the law system, it intends to analyse how Economic law should be guided by policy makers inorder to achieve social well being. It verifies that both kind of rights have an open content, as well as they don ́t intent to make justice to an individual case, but considering all factors where they are inserted. Economic Rights trough its mutable law,its institutes and rules, make an essential role to implementate and materialize Human Rights in Brazil.
Key-words: Human Rights; Human Dignity; Public Politics; Economic Rights
