O DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA - RT 965/mar.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA - RT 965/mar.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: G. T. Ficanha
Autor Correspondente: G. T. Ficanha | [email protected]

Palavras-chave: interpretação, procedimento deliberativo, democracia deliberativa, constitucionalismo democrático, pluralismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O caráter aberto da linguagem exige que muitas variáveis sejam consideradas no momento de determinação do significado das normas jurídicas e, em um Estado Democrático, esse processo deve ser efetivado por todos aqueles que têm interesse na disputa de sentido. No âmbito judicial, a doutrina do constitucionalismo democrático propõe que seja considerada a opinião popular e todos os interesses envolvidos no momento de avaliação e aplicação das normas constitucionais, para que seu significado sempre tenha aderência à sociedade à qual está vinculada. Essa avaliação dos interesses envolvidos é também necessária no processo civil, desenvolvido perante a jurisdição ordinária, que é o que confere legitimidade democrática ao Poder Judiciário.