O DIREITO PENAL COMPARADO NA ERA DA POLÍTICA CRIMINAL TRANSNACIONAL: RESSIGNIFICAÇÃO, SUBVERSÃO E RESISTÊNCIA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O DIREITO PENAL COMPARADO NA ERA DA POLÍTICA CRIMINAL TRANSNACIONAL: RESSIGNIFICAÇÃO, SUBVERSÃO E RESISTÊNCIA
Autor Correspondente: Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa | [email protected]
Palavras-chave: Direito penal comparado – Política criminal transnacional – Harmonização – Americanização – Convenções penais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo explora a relevância do direito comparado como via de conhecimento crítico no contexto contemporâneo de internacionalização do direito penal. A hipótese central é a de que o direito comparado se ressignifica e reafirma como disciplina indispensável à compreensão crítica no campo das ciências criminais no momento em que há um projeto global de homogeneização de parcelas significativas dos direitos penais nacionais, podendo servir como instrumento de subversão e resistência contra imposições valorativo-normativas desajustadas de nossa realidade jurídica, econômica e social. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, conclui- -se que o direito penal comparado deve cumprir uma tarefa fundamental de nosso tempo, que é promover, ao lado de uma crítica ao direito nacional – para o que sempre esteve disponível –, uma reflexão adequada sobre o processo de homogeneização que nos é imposto, desvelando aspectos genealógicos, culturais, geopolíticos, sistêmicos, empíricos e teóricos relevantes à tomada de decisão político-criminal desde nossa realidade marginal.
Resumo Inglês:
The paper explores the relevance of comparative law as critical theory in the context of the internationalization of criminal law. The main hypothesis is that comparative law both reaffirms and resignifies itself as an indispensable discipline for critical understanding in the field of criminal sciences, at the moment when there is a global project to homogenize significant portions of national criminal law systems. Through bibliographical and documentary research, it is concluded that the comparative criminal law must fulfill a fundamental task of our time, which is to promote, alongside a critique of national law - for what has always been available -, a proper reflection on the homogenization process, unveiling genealogical, cultural, geopolitical, systemic, empirical and theoretical aspects relevant to decision-making in the field of criminal policy.
