O DIREITO PENITENCIÁRIO E A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS: O EQUÍVOCO INCONTROVERSO - RT 967/mai.
Revista dos Tribunais
O DIREITO PENITENCIÁRIO E A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS: O EQUÍVOCO INCONTROVERSO - RT 967/mai.
Autor Correspondente: T. C. R. Maia | [email protected]
Palavras-chave: direito penitenciário, polÃcias penitenciárias, poder de polÃcia, polÃtica nacional penitenciária, regras mÃnimas padrão para o tratamento de prisioneiros.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O sistema penitenciário tem tido, como nunca antes, cada vez mais exposição perante a sociedade. Os altos números de encarceramento fazem do Brasil um dos paÃses com a maior população carcerária no mundo. Nesse diapasão, ainda carentes da execução de uma adequada polÃtica penitenciária nacional, as mazelas e as dificuldades do cárcere extrapolam o ambiente penitenciário, expondo e admitindo a existência de um caos já instalado. Propostas descabidas de alterações nesse universo intrigante, muitas das vezes alimentadas pelo senso comum manipulador, prejudicam ainda mais a realidade vivida nos estabelecimentos prisionais. A par de tudo isso, a luz de esperança que se vislumbra é o fortalecimento do direito penitenciário, disciplina jurÃdica há muito estagnada no cerne das instituições responsáveis por esse caótico sistema.
