O DIREITO PENITENCIÁRIO E A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS: O EQUÍVOCO INCONTROVERSO - RT 967/mai.

Revista dos Tribunais

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O DIREITO PENITENCIÁRIO E A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS: O EQUÍVOCO INCONTROVERSO - RT 967/mai.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: T. C. R. Maia
Autor Correspondente: T. C. R. Maia | [email protected]

Palavras-chave: direito penitenciário, polícias penitenciárias, poder de polícia, política nacional penitenciária, regras mínimas padrão para o tratamento de prisioneiros.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O sistema penitenciário tem tido, como nunca antes, cada vez mais exposição perante a sociedade. Os altos números de encarceramento fazem do Brasil um dos países com a maior população carcerária no mundo. Nesse diapasão, ainda carentes da execução de uma adequada política penitenciária nacional, as mazelas e as dificuldades do cárcere extrapolam o ambiente penitenciário, expondo e admitindo a existência de um caos já instalado. Propostas descabidas de alterações nesse universo intrigante, muitas das vezes alimentadas pelo senso comum manipulador, prejudicam ainda mais a realidade vivida nos estabelecimentos prisionais. A par de tudo isso, a luz de esperança que se vislumbra é o fortalecimento do direito penitenciário, disciplina jurídica há muito estagnada no cerne das instituições responsáveis por esse caótico sistema.