O Direito Processual Coletivo e o Novo Código de Processo Civil
REVISTA DA EMERJ
O Direito Processual Coletivo e o Novo Código de Processo Civil
Autor Correspondente: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes | [email protected]
Palavras-chave: direito processual coletivo, ações coletivas, incidente de resoluções de demandas repetitivas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto pretende efetuar uma análise contemporânea do desenvolvimento do Direito Processual Coletivo no âmbito da realidade mundial, indicando o papel deste novo ramo, que pode ser considerado um direito fundamental, sistematizando os principais requisitos, meios de proteção dos membros ausentes e os diferentes métodos de defesa dos interesses coletivos. Por fim, tentará apontar o quadro atual e as principais tendências para o Direito Processual Coletivo, incluindo neste quadro os principais institutos do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Resumo Inglês:
This article aims a contemporary analysis of the Collective Procedural Law's development within the global reality, indicating its role, which might be considered a fundamental right, systematizing the main requirements, means of protection for absent members and different methods of defense of collective interest. Finally, the current scenario is attempted to be pointed out, as well as the major trends for Collective Procedural Law, including in this frame the key institutes in the new Brazilian Civil Procedure Code.
