O presente artigo discute que diante da falta de direitos sociais suficientemente executáveis nas relações horizontais –isto é, entre partes privadas –toda a batalha do séculoXX para a socialização do direito contratual (deveres da boa-fé, proteção do consumidor) corre o risco de começar novamente, mas agora em um nível mais alto –o constitucional.
Palavras-chave: Direito contratual europeu. Direito europeu. Direitos fundamentais. Direitos sociais. Efeito horizontal
This paper argues that in the absence of social rights that are sufficiently enforceable in horizontal relationships -i.e. between private parties -the whole 20th Century battle for the socializationof contract law (good faith duties, workers', tenants' and consumer protection) would risk to start all over again, but now on a higher -i.e. the constitutional -level.
Keywords:European contract law. European law. Fundamental rights. Social rights. Horizontal effect.
