Este artigo tem por objetivo analisar as principais violações do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) praticadas pelo Estado brasileiro no período referido. Para alcançar o fim proposto, o presente estudo utilizou o método da revisão bibliográfica, bem como o método histórico-dialético e hipotético-dedutivo para a crítica da realidade. Evidenciando como o DHAA introduzido no ordenamento jurídico brasileiro após a recepção do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), se constituiu como pilar das políticas públicas visando a erradicação da fome e promoção da segurança alimentar, que levaram o Brasil a sair do Mapa Mundial da Fome em 2014. Entretanto, com a mudança de rumos da política brasileira, boa parte dessas políticas foram desestruturadas, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), além da expansão da aprovação de agrotóxicos que vai contra a ideia de alimentação adequada. Nesse cenário, o Brasil retorna ao Mapa Mundial da Fome e metade da população do país passa a conviver com algum grau de insegurança alimentar.
This article aims to analyze the main violations of the Human Right to Adequate Food (DHAA) practiced by the Brazilian State in the referred period. To reach the proposed end, the present study used the bibliographic review method, as well as the historical-dialectical and hypothetical-deductive method for the critique of reality. Evidencing how the DHAA introduced in the Brazilian legal system after the reception of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (PIDESC), was constituted as a pillar of public policies aimed at eradicating hunger and promoting food security, which led Brazil to leave the World Hunger Map in 2014. However, with the change in the direction of Brazilian politics, a good part of these policies was disrupted, such as the Food Acquisition Program (PAA), the extinction of the Food and Nutritional Security Council (CONSEA), in addition to the expansion of approval of pesticides that goes against the idea of adequate food. In this scenario, Brazil returns to the World Hunger Map and half of the country’s population begins to live with some degree of food insecurity.
