O ESTADO DE DIREITO “CONFRONTADO” PELA “REVOLUÇÃO DA INTERNET”!
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O ESTADO DE DIREITO “CONFRONTADO” PELA “REVOLUÇÃO DA INTERNET”!
Autor Correspondente: José Luis Bolzan de Morais | [email protected]
Palavras-chave: estado de direito, nova vigilância, tecnologia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A revolução tecnológica e seus impactos sobre a fórmula Estado (Liberal) de Direito impõem ao jurista a construção de um novo saber, o qual passa pelo reconhecimento dos limites genéticos e contingenciais que são peculiares ao próprio modelo Estado Liberal, bem como as projeções que se podem fazer a partir do “interregno” de suas crises. Com isso, rediscutindo a viabilidade do projeto constitucional moderno, propõe-se, utilizando da pesquisa bibliográfica, verificar as circunstâncias da experiência político-jurídica contemporânea tomando como referência a era da quantificação e a afetação dos direitos e liberdades fundamentais.
Resumo Inglês:
The technological revolution and its impacts on the liberal Rule of Law formula impose on the jurist the construction of a new knowledge, which goes through the recognition of the genetic and contingent limits that are peculiar to the Liberal State model of Law itself, as well as the projections that can be made from the "interregnum" of their crises. Thus, by redesignating the viability of the modern constitutional project, it is proposed, using bibliographical research, to verify the circumstances of contemporary political-juridical experience, taking as reference the era of quantification and the affectation of fundamental rights and freedoms.
Resumo Espanhol:
La revolución tecnológica y sus impactos sobre la fórmula Estado (Liberal) de Derecho imponen al jurista la construcción de un nuevo saber, el cual pasa por el reconocimiento de los límites genéticos y contingenciales que son peculiares al propio modelo Estado (Liberal) de Derecho, así como las proyecciones que se pueden hacer a partir del "interregno" de sus crisis. Con ello, redistribuyendo la viabilidad del proyecto constitucional moderno, se propone, utilizando la investigación bibliográfica, verificar las circunstancias de la experiencia político-jurídica contemporánea tomando como referencia la era de la cuantificación y la afectación de los derechos y libertades fundamentales.
