O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos

Ano: 2020 | Volume: 164 | Número: Especial
Autores: Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado
Autor Correspondente: Mariana Fernandes Távora | [email protected]

Palavras-chave: Estupro conjugal – Invisibilidade – Violência doméstica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta estudo exploratório, cuja pergunta de partida é: como o gênero afeta ou produz as narrativas de estupro conjugal das mulheres do Distrito Federal que acessam o sistema de justiça para denunciar a violência doméstica? Os autores, para responderem à questão, utilizaram o gênero como categoria decolonial e fizeram um exame histórico do controle da sexualidade feminina. Em seguida, recorreram ao terreno, por meio de abordagem qualitativa. Combinaram a análise de relatórios de acolhimento individual de mulheres em situação de violência doméstica, produzidos por equipes psicossociais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o inquérito por questionário aplicado aos profissionais que elaboraram esses relatórios. Os achados sugerem que o estupro conjugal é uma violência que permanece invisível, sob controle social poderoso e que obsta seu desvelamento pelas mulheres.



Resumo Inglês:

This article explores the following question: how does gender affect or produce the marital rape narratives of women in the Federal District, Brazil, that have recourse to the justice system in order to report domestic violence? The authors, in order to approach the question, considered gender as a decolonial category, and conducted a study of the historical control of female sexuality. Using a qualitative approach, they then proceeded to ground research. The analysis of individual initial reports of women in situations of domestic violence, carried out by psychosocial teams from the Office of the Public Prosecutor of the Federal District and Territories, was combined with the results of questionnaires completed by those who carried out these reports. The results point to marital rape as a violence that remains invisible and under powerful social control, preventing its exposure by women.