O presente artigo visa a criticar o discurso de reforma penal, contestando a ideia de que bastaria a correta e rigorosa aplicação da Lei de Execução Penal para resolver a violação sistemática de direitos na prisão, e mesmo para solucionar o problema da criminalidade endêmica no Brasil. Trata-se, segundo o que aqui se argumenta, de uma velha crítica que não alcança a profundidade da compreensão da função estrutural da forma-prisão, aqui entendida como instrumento de reprodução do modo de produção capitalista que opera a fim de garantir a manutenção de uma ordem social específica.
This article aims to criticize the discourse of penal reform, contesting the idea that the correct and rigorous application of the Penal Enforcement Law would be enough to solve the systematic violation of rights in prison, and even to solve the problem of endemic criminality in Brazil. That is, according to what is argued here, an old criticism that does not reach the depth of understanding of the structural function of the prison-form, understood here as an instrument of reproduction of the capitalist mode of production that operates in order to guarantee the maintenance of a specific social order.
