O exame da proporcionalidade da instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira)
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
O exame da proporcionalidade da instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira)
Autor Correspondente: Rodrigo Carvalho Samuel | [email protected]
Palavras-chave: Proporcionalidade - Princípios - Direitos fundamentais - Sigilo bancá
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse estudo tem por objetivo analisar o chamado princípio da proporcionalidade no direito brasileiro, aplicando-o a caso concreto, mais especificamente sobre a nova Instrução Normativa RFB 1.571/2015, que instituiu a chamada “e-Financeira”. Antes dessa análise, buscar-se-á distinguir a proporcionalidade de outras categorias jurídicas e, a partir daí, delimitar o seu conteúdo. Realça-se que o presente trabalho será amparado, sobretudo, pelo estudo das teorias desenvolvidas por Robert Alexy e Ronald Dworkin, em relação às regras e princípios constitucionais, e, em paralelo, pelos importantes estudos desenvolvidos por Humberto Bergmann Ávila e Virgílio Afonso da Silva, no que toca à aplicação da proporcionalidade no ordenamento pátrio.
Resumo Inglês:
This study aims to analyze the so-called principle of proportionality in Brazilian law, applying it to a specific case, more specifically over the new Normative Instruction RFB Nr. 1.571/2015, which established the so-called “e-Financeira”. Before this analysis, it will be sought to distinguish the proportionality from other legal categories and, from there, delimit its content. This work will be supported mainly by the study of the theories developed by Robert Alexy and Ronald Dworkin, regarding the constitutional rules and principles, and, in parallel, by the important studies developed by Humberto Bergmann Ávila and Virgilio Afonso da Silva regarding the application of proportionality in the Brazilian law.
