O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos
Revista on line de Política e Gestão Educacional
O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos
Autor Correspondente: Marcos Edgar Bassi | [email protected]
Palavras-chave: financiamento da educação, vinculação da receita de impostos, manutenção e desenvolvimento do ensino, educação básica, financiación de la educación, vinculación de los ingresos fiscale, mantenimiento y desarrollo de la ensiñanza, educación básica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo apresenta estudo sobre o financiamento da educação básica da rede de ensino do estado do Acre. Analisa resultados decorrentes da elevação do percentual mínimo de 25 para 30% de vinculação da receita de impostos estaduais ocorrido em 2000. A análise recorreu a uma revisão da literatura sobre o financiamento da educação e da legislação constitucional estadual do Acre. Os dados, organizados em tabelas, quadros e gráficos em séries históricas, foram extraídos dos balanços gerais de execução orçamentária e de relatórios contábeis de 2001 a 2013 disponíveis em sites oficiais do governo estadual e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Evidenciou-se que, dos 5% acrescidos, apenas meio ponto percentual passou a ser despendido na função educação, elevando para 25,5% o patamar mínimo para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A destinação dos outros 4,5% pode ser aplicada em despesas não relacionadas diretamente ao ensino.
Resumo Inglês:
This article presents a study on the financing of basic educational network system of Acre state. Analyzes results that comes from the elevation of minimum percentual from 25% to 30% of the income binds from state taxes run in 2000. The analyses used reviews of educational financing literature and of the Legal Constitution of Acre state. The data, organized in tables, charts and graphics in historical series, were taken from general audits of financing execution and from countable reports from 2001 to 2013 available in oficial estate government websites and in the Information System on Public Financing in Education (SIOPE). It became clear that from the added 5%, only 0,5% were really applied in fact on educational purposes, elevating to 25,5% the minimum pattern to the maintenance and development of teaching. The destination of the remain 4,5% can be applied in not directly related spendings to the teaching area.
Resumo Espanhol:
El artículo presenta estudio sobre la financiación de la educación básica del estado de Acre / BR. El estudio analiza los resultados del aumento en el porcentaje mínimo de 25 a 30% de la vinculación de los ingresos fiscales en 2000. El análisis utilizó una revisión bibliográfica sobre la financiación de la educación y de derecho constitucional del estado de Acre. Los datos organizados en tablas, cuadros y gráficos en series históricas, se extrajeron de las hojas de balance de la ejecución del presupuesto y los informes financieros de 2001 a 2013 disponible en los sitios oficiales del gobierno del estado y el Sistema de Información sobre los Presupuestos Públicos en la Educación (SIOPE). Se demostró que sólo la mitad de un punto porcentual comenzó a ser empleado en la educación elevando a 25,5% el umbral mínimo para el mantenimiento y desarrollo de la enseñanza. La asignación de otro 4,5% se puede aplicar con los gastos no directamente relacionados con la enseñanza.
