Apesar de os preâmbulos dos tratados interna-cionais de direitos humanos sustentarem a sua existência no direito natural, o presente trabalho propõe uma fundamentação materialista para os direitos humanos e, como tais, o direito à propriedade privada. Para tanto, relembra o surgimento do direito de propriedade privada no constitucionalismo e, posteriormente, no Sistema Internacional de Direitos Humanos, onde o direito a propriedade privada passa a contar com a condição essencial do cumprimento da função social. A partir daí, faz uma análise de como o direito brasileiro incorporou a função social e como o seu cumprimento tem sido promovido e garantido pelo Estado.
Although the preambles of the Treaties of International Human Rights provide for the existence of the Human Rights in the Natural Law, the present paper proposes a Materialistic Foundation for Human Rights and, as such, the Right to Private Property. Therefore, recalls the emergence of the Right to Private Property in the Constitutionalism and later in the International System of Human Rights, where the Right to Private Property now has the essential condition of the fulfillment of the social function. From that, the article intents to analyses how the Brazilian Law has incorporated the Social Function and its enforcement has been promoted and guaranteed by the State.
