O texto apresenta uma análise dos efeitos do FUNDEF na educação do Estado do Pará, evidenciados no sistema
estadual de educação, com o objetivo de avaliar a pertinência dos mecanismos de redistribuição dos recursos financeiros
desse Fundo, em relação à : (i) redução das disparidades no gasto-aluno intraestadual; (ii) ampliação da capacidade
de atendimento educacional dos municÃpios (iii) focalização dos recursos no ensino fundamental. Para isso,
apresenta os aspectos legais do FUNDEF no Estado do Pará; sua composição e redistribuição por esfera de governo;
seus efeitos no atendimento à Educação Básica; e a relação entre atendimento à s matrÃculas e capacidade financeira
das esferas de governo.
