O texto aborda a trajetória da teoria garantista na circunscrição nacional enfocando três momentos decisivos. Em primeiro lugar, descreve a recepção da teoria por seus primeiros entusiastas, assim como os termos em que tal recepção teria sido levada a cabo, bem como as críticas sofridas. Em um segundo momento, descreve o desencanto teórico desses entusiastas originais, ante as insuficiências que a teoria trazia originalmente. Por fim, descreve a retomada do ideal garantista por novos adeptos assim como o seu esforço de diferenciação com relação às primeiras leituras do garantismo, consideradas parciais e não “integrais”. Argumenta-se que a narrativa jurídico-penal é um constructo inacabado, necessitando de um direcionamento comprometido com a realidade social periférica latino-americana, o que implica rejeitar idealismos contidos tanto na origem da teoria garantista quanto em tentativas de adaptação que tendam a incrementar o poder punitivo.
The text approaches the trajectory of the guarantee theory in the Brazilian national legal context focusing on three decisive moments. First, one describes the reception of the theory by its early enthusiasts, as well as the terms in which this reception was carried out and the criticisms it endured. Secondly, one describes the disenchantment of these original enthusiasts with the theory, for its then perceived inadequacies. Finally, one describes the revival of the guarantee ideal by new adepts as well as their effort to differentiate their understanding of this theory from that of the first enthusiasts (which they considered to be partial and not “comprehensive”). One then argues that the criminal-legal narrative in this context is an unfinished construct that ought to be guided in view of the peripheral social reality of Latin America, which implies rejecting idealisms contained both in the origin of the guarantee theory and in adaptation attempts that tend to increase the punitive power.
