O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis?
Autor Correspondente: Nestor Eduardo Araruna Santiago | [email protected]
Palavras-chave: Garantismo – Vulnerabilidade – Defensoria Pública – Intervenção – Execução penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo apresenta a intervenção da Defensoria Pública enquanto órgão de execução penal com base na teoria garantista e na vulnerabilidade dos encarcerados. O objetivo do trabalho é definir se é possível a intervenção institucional da Defensoria Pública na execução penal para além da qualidade de representante da parte. O método utilizado para a pesquisa foi o descritivo, com base bibliográfico-documental. Em conclusão, entendeu-se admissível a intervenção institucional da Defensoria Pública, em nome próprio, em favor dos encarcerados por força da situação de privação da liberdade, enquanto instrumento constitucional dos direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
This article presents the intervention of the Public Defense’s Department as a criminal execution’s agency based on the garantism theory and the vulnerability of prisoners. The objective is to determine if is possible public defender’s institutional intervention out of postulatory representation condition. The method used for this paper was descriptive, bibliographical and documentary basis. In conclusion. It is admissible Public Defender’s institutional intervention, in the name of the institution, in favor of the prisoners by the force of serious vulnerability arising from deprivation of liberty, as a constitutional instrument of fundamental rights.
