O HUMOR COMO FONTE DE DANO MORAL COLETIVO: O ABUSO DE DIREITO NO CASO DOS IRMÃOS PIOLOGO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O HUMOR COMO FONTE DE DANO MORAL COLETIVO: O ABUSO DE DIREITO NO CASO DOS IRMÃOS PIOLOGO
Autor Correspondente: Driane Fiorentin de Morais | [email protected]
Palavras-chave: abuso de direito; dano moral coletivo; humor; liberdade de expressão; responsabilidade civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo debruça-se sobre o humor como abuso de direito e fonte de dano moral coletivo (ou de dano social), a partir de julgado envolvendo os youtubers Irmãos Piologo. Investiga-se o seguinte problema: por quais razões jurídicas o humor pode tornar-se abuso de direito e configurar dano moral coletivo? Utilizou-se como metodologia a abordagem indutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. O texto desenvolve quatro momentos: Primeiro, apresentou-se o caso jurídico que gerou o debate mencionado; segundo, expôs-se as definições acerca do abuso de direito enquanto ato ilícito civil; terceiro, tratou-se da contextualização do humor no cenário jurídico contemporâneo; e, por fim, debateu-se o humor como fonte de dano moral coletivo e/ou de dano social. Por fim, de modo geral, concluiu-se que, mesmo a liberdade de expressão sendo considerada pelo STF como um sobredireito, isto não impede o seu exercício abusivo, nos termos do art. 187, do Código Civil. Logo, mesmo o humor com seu conteúdo satírico, pode tornar-se ilícito e danoso, afetando direitos individuais, coletivos ou difusos. Nos dois últimos casos, a configuração danosa pode tornar-se dano moral coletivo, por lesar interesses transindividuais de um grupo determinável (dano coletivo) ou indeterminável (dano difuso).
Palavras-chave: abuso de direito; dano moral coletivo; humor; liberdade de expressão; responsabilidade civil.
Resumo Inglês:
The present study focuses on humor as abuse of rights and source of collective moral damage (or social damage), based on a judgment involving youtubers Piologo brothers. The following problem is investigated: for what legal reasons can humor become abuse of rights and constitute collective moral damage? In this sense, the inductive approach method, the monographic procedure method and the indirect documentation research technique were used as methodology. The text went through four moments: First, the legal case that generated the mentioned debate was presented; second, the definitions about the abuse of rights as a civil unlawful act were exposed; third, it was about the contextualization of humor in the contemporary legal scenario; and, finally, humor was discussed as a source of collective moral damage and / or social damage. Finally, in general, it was concluded that, even though freedom of expression being considered by the Supreme Court as a super right, this does not prevent its abusive exercise, under the terms of art. 187, of the Civil Code. Therefore, even humor with its satirical content, can become illicit and harmful, affecting individual, collective or diffuse rights. In the last two cases, the harmful configuration can become collective moral damage, as it damages transindividual interests of a determinable group (collective damage) or indeterminable (diffuse damage).
Keywords: abuse of rights; civil liability; collective moral damage; humor; freedom of expression.
