Trata-se de uma análise teórica em relação as consequências de um modelo econômico, social e político implementado no âmbito da ótica neoliberal de diminuição das prerrogativas do Estado-nação no atendimento das demandas sociais. O argumento que se constrói é que o Estado-nação se apresenta cada vez mais fragilizado frente ao projeto de expansão das relações econômicas internacionais, com sérias consequências sociais. Trata-se de uma frente capitaneada especialmente por dois agentes com atuação conjunta e colaborativa, as empresas multinacionais no gerenciamento dos investimentos, e as instituições internacionais que atuam no sentido de dar guarida “legal” a esta prática. A partir desta dupla ação evidencia-se um processo de redefinição das normativas quanto ao papel do Estado-nação especialmente em relação ao papel educacional, trazendo significativas mudanças no conjunto social. No contexto deste cenário, a prerrogativa do ser cidadão ou cidadã deixa de ser de responsabilidade do Estado, passando a recair sobre as prorrogativas e capacidades individuais. Implementa-se uma diferenciação entre trabalho e emprego, atribuindo-se à instituição escolar a responsabilidade pelo aprender fazer em lugar do aprender pensar. Na América Latina, e mais particularmente no Brasil, o resultado desta lógica faz surgir, especialmente nas periferias urbanas das grandes cidades, um contingente populacional fragilizado, sem qualquer vínculo institucional sem emprego e sem assistência do Estado e, portanto, agindo de forma individualizada na busca pela sobrevivência. A partir deste quadro, analisa-se o potencial da teoria crítica dos direitos humanos enquanto papel de resistência ao processo da individualização e de precarização dos sujeitos.
It is a theoretical analysis of the consequences of an economic, social and political model implemented within the neoliberal view of diminishing the prerogatives of the nation-state in meeting social demands. The argument that is used is what the nation-state is increasingly weakened in the face of the project of expansion of international economic relations, with serious social consequences. It is a front headed by two agents with joint and collaborative action, multinational companies in investment management, and international institutions that work to provide a "legal" haven for this practice. Fromthis double action it is evident a process of redefinition of the norms regarding the role of the nation-state especially in relation to the educational role, bringing significant changes in the social set. In the context of this scenario, the prerogativeof being a citizen is no longer the responsibility of the State, and it falls on individual prorogations and capacities. A distinction is made between work and employment, with the school institution being responsible for learning to do rather than for learning to think. In Latin America, and more particularly in Brazil, the result of this logic gives rise, especially in the urban peripheries of large cities, to a fragile population, without any institutional link without employment and without State assistance and, therefore, acting in an individualized manner in the search for survival. From this framework, the potential of the critical theory of human rights is analyzed as a role of resistance to the process of individualization and precariousness of thesubjects.
