O IMPACTO DA AMBIGUIDADE SOCIAL NA INTERVENÇÃO AUTOCOMPOSITIVA
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
O IMPACTO DA AMBIGUIDADE SOCIAL NA INTERVENÇÃO AUTOCOMPOSITIVA
Autor Correspondente: Noeli Kühl Svoboda | [email protected]
Palavras-chave: justiça restaurativa, ambiguidade social, prontidão autocompositiva
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
"O presente estudo, fundamentado em literatura multidisciplinar, especialmente nos âmbitos da Filosofia, da Sociologia, do Direito e da Psicologia, foi delineado a partir da problemática: “quais os efeitos de diferentes dimensões psicológicas associadas à ambiguidade sobre a intervenção autocompositiva na área criminal?”A despeito da inexistência de um único modelo teórico de justiça restaurativa, decorrente da ausência de critérios claros para defini-la, posto que haja uma polêmica entre as vertentes purista e maximalista, instaurou-se na seara jurídica uma teoria de meio termo, que requer evidências científicas para promover o alinhamento, tanto dos fatores atinentes à qualidade das interações entre as pessoas, quanto do eventual resultado reparativo almejado. Por seu turno, a consideração da ambiguidade como componente da consecução das práticas autocompositivas, uma vez que integrada por sujeitos singulares e marcada por complexidade metodológica que ainda denota falta de clareza na organização e articulação de seus conceitos jurídicos, torna oportuno aventar a utilização de escalas de ambiguidade e de responsabilidade social com fins de apreciação da prontidão autocompositiva das partes litigantes. Urge estabelecer a diferenciação transparente entre os critérios sócio éticos, constitutivos de hipóteses e descobertas empíricas, para que as avaliações alcancem maior credibilidade, bem como a promoção de ações de (re)significação no âmbito autocompositivo, que deem sentido aos dilemas fronteiriços, conflitivos e ambíguos provindos da convivialidade numa estrutura sociocultural complexificada.".
Resumo Inglês:
"This study, based on multidisciplinary literature, especially in the fields of Philosophy, Sociology, Law and Psychology, was delineated from the problematic:“what are the effects of different psychological dimensions associated with ambiguity on self-composed intervention in the criminal area?”Despite the lack of a single theoretical model of restorative justice, due to the lack of clear criteria to define it, since there is a controversy between the purist and maximalist aspects, a middle ground theory was established, which It requires scientific evidence to promote the alignment, both of the factors related to the quality of interactions between people, andof the eventual reparative result desired. In turn, the consideration of ambiguity as a component of the attainment of self-composing practices, since it is composed of singular subjects and marked by methodological complexity that still denotes a lack ofclarity in the organization and articulation of their legal concepts, makes it appropriate to suggest the use of scales of ambiguity and social responsibility for the purpose of assessing the self-composition readiness of the disputing parties. Transparent differentiation between socio-ethical criteria, constituting hypotheses and empirical findings, should be established, so that evaluations can achieve greater credibility, as well as the promotion of actions of (re) signification in the self-compositional sphere, which give meaning to borderline, conflicting and dilemmas, ambiguous issues arising from user-friendliness in a complexified socio-cultural structure.".
