O imposto de renda na atividade de mining de ativos virtuais

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O imposto de renda na atividade de mining de ativos virtuais

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15
Autores: Henrique Nimer Chamas
Autor Correspondente: Henrique Nimer Chamas | [email protected]

Palavras-chave: Mineração de ativo virtual – Imposto de renda sobre ativo virtual – mineração de bitcoin – Mineração de criptomoeda – Imposto de renda sobre criptomoeda

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como temática central a análise da incidência do imposto sobre a renda proveniente da atividade de mineração (mining) de ativos virtuais, pontuando-se seus limites interpretativos, de acordo com os corolários do Direito Tributário. Tratando-se de um fenômeno de inovação tecnológica, a atividade de mining geralmente está atrelada à remuneração por meio da atribuição de ativos virtuais. Quando transposta ao sistema tributário nacional, surgem dúvidas quanto à sua classificação jurídica e aos seus nortes interpretativos, visando a tributá-la de maneira adequada e equilibrada, sob pena de onerá-la demasiadamente ou implicar perda de receita para o ente tributante. Trata-se, então, de uma nova forma de geração e distribuição de riqueza, que exige estudo aprofundado a respeito de suas bases para corretamente classificá-la à luz da legislação tributária.



Resumo Inglês:

This paper focuses on the analysis of the incidence of income tax upon the activity of virtual assets’ (token) mining, determining its interpretive limits, according to Tax Law corollaries. Being a phenomenon of technological innovation, mining activity is usually linked to remuneration through the attribution of virtual assets. When transposed to the national tax system, doubts arise as to its legal classification and its attributes, aiming to tax it in a proper and balanced manner, avoiding too much burden or a loss of revenue for the State. It is a new way of creating and distributing wealth, that requires an in-depth study regarding its foundations, in order to promote a correct classification in terms of tax legislation.