O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS JURÍDICAS NO NOVO CPC - RT 974/dez.

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Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS JURÍDICAS NO NOVO CPC - RT 974/dez.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: J. E. Almeida Júnior
Autor Correspondente: J. E. Almeida Júnior | [email protected]

Palavras-chave: desconsideração, personalidade jurídica, pessoa jurídica, incidente processual.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Pretende o presente texto tratar do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, do ponto de vista das inovações processuais. Embora houvesse previsão expressa das regras de direito material, carecia-se de normas processuais que estabelecessem o procedimento adequado, o que agora é corrigido pelo novo CPC.