O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: REFLEXOS DECORRENTES DO NOVO CPC
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: REFLEXOS DECORRENTES DO NOVO CPC
Autor Correspondente: Artur Barbosa da Silveira | [email protected]
Palavras-chave: Desconsideração - Personalidade - Jurídica - Direito - Tributário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo explorar, sob o prisma da doutrina e da jurisprudência, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mormente em relação aos reflexos do novo Código de Processo Civil no direito tributário e no processo tributário-fiscal. Desse modo, analisaremos criticamente os dispositivos pertinentes da legislação tributária, em especial o Código Tributário Nacional, a Lei de Execuções Fiscais e também o novo Diploma processual civil que estabeleceu, de forma inédita na legislação, o procedimento a ser adotado pelo juiz no caso de pedido de desconsideração, além de prever a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tema que até então havia sido enfrentado apenas no campo jurisprudencial.
Resumo Inglês:
This article aims to explore, in the light of the doctrine and jurisprudence, the disregard of the Institute of legal personality, especially in relation to the consequences of the new Civil Procedure Code in tax law and tax - tax process. Thus, critically analyze the relevant provisions of the tax law, in particular the National Tax Code, the Law of Fiscal Executions and also the new civil procedure Diploma established in an unprecedented way in the legislation, the procedure to be adopted by the judge in the case request disregard , in addition to providing the possibility of reverse piercing the corporate veil, a subject that until then had been facing only jurisprudential field.
