O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo
Ano: 2020 | Volume: 168 | Número: Especial
Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Bruno Augusto Vigo Milanez
Autor Correspondente: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho | [email protected]
Autor Correspondente: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Juiz de garantias – Pacote anticrime.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo se propõe a analisar a figura do juiz de garantias no processo penal chileno, estabelecendo alguns pontos de contato em relação ao juiz de garantias no Brasil, da forma como positivado na regra do art. 3º-A a 3º-F, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 13.964/2019, o denominado pacote anticrime.
Resumo Inglês:
the article proposes to analyze the figure of the guarantees judge in the Chilean criminal process, establishing some points of contact in relation to the guarantees judge in Brazil, as stated in the rule of art. 3-A to 3-F, of Law 13,964/2019, the so called anti-crime package.
