Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca do acesso à justiça, abordando-se a necessidade do trâmite do processo em tempo razoável, para uma efetiva e justa resolução dos litígios. São também examinados os princípios adotados nos Juizados Especiais, assim como seu procedimento, e a importância de sua aplicação para findar a lentidão do Judiciário, formulando-se críticas à postura adotada pelos operadores jurídicos, à ausência de estrutura para o funcionamento dos juizados e a exacerbada litigiosidade, ao considerar que esses são os motivos do atual retrocesso que experimentam os Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Com o escopo de resolver a questão, são apresentadasalgumas possíveis soluções para o caso, todas com o intuito de possibilitar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo na resolução dos conflitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principal objetivo deste artigo, garantindo, assim, o efetivo acesso à justiça.
Palavras-chave:Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Razoável duração do processo. Acesso à Justiça.
This article analyzes the institute of the Civil Small Claims State'sCourts as an able mechanism to achieve the constitutional principle of reasonable duration of the process, as the current Constitutional Charter determines when it addresses to the fundamental rights and guarantees. For this, it begins from a study about the access to justice, addressing the need of process transaction in a reasonable time, aiming an effective and fair resolution of disputes. It is also investigated the principles employed by the Special Courts, as well as its procedure, and the importance of its applicationin order to eliminate the Judiciary slowness. Criticisms to the legal operators’ attitude, lack of structure for the courts functioning and excess of litigation are performed, when considering that these are the reasons for the current setback, which is experienced by the Special Civil Courts State. With the scope of solving this issue, some possible solutions are presented, all with the aim of enabling the realization of the reasonable duration of the process constitutional principle in the resolution of conflicts that transact through the, the main purpose of this article, ensuring, therefore, the effective access to justice.
Keywords:Civil Small Claims State'sCourts. Reasonable duration of the process. Access to justice.
