O presente estudo busca analisar a efetivação da garantia individual do julgamento por pares no Tribunal do Júri contemporâneo, marcado pela desigualdade social e a presença de réus marginalizados da sociedade e jurados, em sua maioria, que trabalham como funcionários públicos e pertencem às camadas superiores da sociedade. Agravando ainda mais a situação, a relação do crime de homicídio doloso com o tráfico de drogas traz um elemento complexo para os julgamentos, necessitando de maior conhecimento e experiência por parte dos jurados, que devem estar inseridos na mesma realidade social dos réus. Procura-se comprovar a existência desse problema nos processos do Tribunal do Júri atual e buscar possíveis soluções para concretizar a garantia do julgamento por pares, além de explicitar a importância de tal concretização, por meio da análise da instituição do Júri na história e no contexto da jurisdição penal acusatória, pelo método dedutivo e monográfico, além da investigação de julgamentos reais, utilizando para tanto, principalmente, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.
The present study seeks to analyze the effectiveness of the individual guarantee of judg-ment by peers in the contemporary Jury Court, marked by social inequality and the presence of defen-dants marginalized from society and jurors, in the vast majority of cases, that work as public servants and belong to the upper layers of society. Further aggravating the situation, the relationship between the crime of intentional homicide and drug trafficking brings a complex element to the trials, requiring greater knowledge and experience of the jurors, who must be inserted in the same social context as the defendants. The study seeks to prove the existence of this problem in the cases of the current Jury Court and seek possible solutions to effectively apply the guarantee of peer judgment, in addition to explaining the importance of such application, through the analysis of the institution of the Jury throughout his-tory and in the context of accusatory criminal jurisdiction, by the deductive and monographic method, in addition to the investigation of real trials, using, mainly, the Federal Constitution and the Criminal Procedure Code.
