O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Autor Correspondente: João Raul Penariol Fernandes Gomes | [email protected]
Palavras-chave: instrumento de efetivação. direitos fundamentais. dignidade humana. tutela de direitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os direitos fundamentais foram estabelecidos sob o ímpeto de uma constituição dirigente com o ideal transformador da sociedade. A partir disso, a construção de uma sociedade livre, igualitária e justa se tornou o objetivo de Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o presente artigo busca investigar o instituto do mandado de segurança como um mecanismo tutelar dos direitos fundamentais e de promoção da cidadania contra as arbitrariedades praticadas pelo Poder Público. O artigo também analisa as raízes históricas do mandado de segurança, tomando como base o direito mexicano, e os conceitos de direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Para a execução do objetivo proposto, adota-se, como método de procedimentos, a técnica de pesquisa bibliográfica em artigos científicos, documentos legislativos e entendimentos jurisprudenciais; e, como método de abordagem, adota-se o dedutivo. Por fim, o trabalho conclui que o mandado de segurança constitui uma legítima expressão da cidadania, pois por meio desse remédio constitucional é possível resguardar os direitos fundamentais contra violações de autoridades públicas quando materializados na forma líquida e certa.
Palavras-chave: instrumento de efetivação. direitos fundamentais. dignidade humana. tutela de direitos.
Resumo Inglês:
The fundamental rights were established under the impetus of a directive constitution with the ideal of transforming society. From then on, the construction of a free, egalitarian and fair society became the objective of the Democratic State of Law. In this context, the present article seeks to investigate the institute of the writ of mandamus as a mechanism to protect fundamental rights and to promote citizenship against arbitrary actions by public authorities. The article also analyzes the historical roots of the writ of mandamus, taking Mexican law as a base, and the concepts of fundamental rights and human dignity. For the execution of the proposed objective, it is adopted, as method of procedures, the technique of bibliographical research in scientific articles, legislative documents and jurisprudential understandings; and, as method of approach, it is adopted the deductive. Finally, the work concludes that the writ of mandamus constitutes a legitimate expression of citizenship, because through this constitutional remedy it is possible to safeguard fundamental rights against violations by public authorities when materialized in liquid and certain form.
Keywords: instrument of effectiveness. fundamental rights. human dignity. protection of rights.
