O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal
Autor Correspondente: Ricardo Jacobsen Gloeckner | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Sistema inquisitorial – Autoritarismo – Pretensão punitiva – Pretensão acusatória.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o artigo 385 do CPP fora recepcionado pelo modelo acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988? Logo, tal pesquisa se propôs a fazer uma análise da “categoria jurídica fundante do processo penal – pretensão punitiva”, legado do tecnicismo e resquício da inquisitorialidade processual. Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho com o intuito de analisar a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho.
Resumo Inglês:
This research has relevance in the national context, since it focuses on the study of the authoritarian structure of the Brazilian criminal process, which remains “alive”, even in the face of a Democratic Rule of Law. There is a research problem: to what extent was Article 385 of the CPP accepted by the accusatory model outlined by the Federal Constitution of 1988? Therefore, this research aimed to make an analysis of the “founding legal category of the criminal process - punitive pretense”, legacy of technicality and remnant of procedural inquisitoriality. Thus, the objective was to do a work in order to analyze the unconstitutionality and unconventionality of article 385 of the Criminal Procedure Code. Regarding the means, the research was bibliographic, because the theoretical and methodological foundation is necessary for this work.
