"O presente artigo tem por objetivo analisar a legalização das pesquisas com células-tronco embrionárias e diferentes pensamentos exteriorizados quando da atuação finalística do Ministério Público, seja ela com a finalidade de participar do processo sugerido para permitir ou proibir tais pesquisas. Além da interpretação de preceitos contidos na Constituição Federal, especificamente no que se refere ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, também é necessário tratar de temas oriundos da biologia, a fim de compreender toda a discussão jurídica abrangida pela matéria. É de extrema relevância a redação do artigo 5º da Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), haja vista que este dispositivo foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada por Procurador-Geral da República, conforme artigo 103, inciso VI, da Lei Maior. Por fim, relata-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510, destacando-se a relação existente entre as teses defendidas por cada Ministro.".
"The purpose of this article is to analyze the legalization of embryonic stem cell research and different externalized thoughts when the final prosecution of the Prosecution Service is performed, either with the purpose of allowing or forbidding such research. In addition to the interpretation of precepts contained in the Federal Constitution, specifically with regard to the right to life and dignity of the human person, it is also necessary to address issues arising from biology in order to understand the entire legal discussion covered by the subject. The wording of article 5 of Law No. 11,105/2005 (Biosafety Law) is extremely relevant, given that this provision was the object of a direct action of unconstitutionality, filed by the Attorney General, pursuant to article 103, item VI. , of the Greater Law. Accordingly, the judgment of the Direct Unconstitutionality Action 3510, highlighting the relationship between the arguments defended by each Minister.".
