O MITO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS
Boletim IBCCRIM
O MITO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS
Autor Correspondente: Vicente Greco Filho | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Processo civil – Teoria dos princípios.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A tão propalada “independência das instâncias” é nada mais que um mito, já que se sustenta na ideia de que a separação entre os procedimentos civil, penal e administrativo serviria para a resolução de problemas práticos surgidos na rotina judicial. A partir de um exame principiológico e das exceções legais e lógicas a essa ideia, conclui-se que a “independência das instâncias” somente pode ser considerada válida se estiver fundada em um princípio monovalente, não conflitante com princípio lógico ou jurídico de hierarquia mais elevada.
Resumo Inglês:
The so called “independence of legal spheres” is nothing short of a myth, since it is based on the idea that an alleged separation between civil, criminal and administrative proceedings would be useful in order to solve practical problems arising from the judicial practice. From a principiological analysis and listing the legal and logical exceptions to this idea, we conclude that the “independence of legal spheres” can only be considered valid if it is based on a monovalent principle that is not contrary to a logical or legal principle of higher hiearchy.
