O NASCITURO CONCEBIDO IN VITRO POST MORTEM E SEU DIREITO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - RT 966/abr.
Revista dos Tribunais
O NASCITURO CONCEBIDO IN VITRO POST MORTEM E SEU DIREITO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - RT 966/abr.
Autor Correspondente: D. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: nascituro, fertilização in vitro post mortem, direito do nascituro, -pensão por morte, previdenciário.
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Resumo Português:
O presente estudo tem como escopo delimitar a importância do tema na atualidade referente ao desenvolvimento da ciência diante das ocorrências da vida, bem como o desenvolvimento do direito em paralelo a este avanço, defendendo a possibilidade do nascituro concebido in vitro post mortem ser beneficiário de pensão devida em razão da morte de seu genitor. A abordagem do tema explora as teorias inerentes ao momento da concepção, breve estudo sobre reprodução assistida e fertilização in vitro, os dispositivos legais que protegem a personalidade e o respaldo da legislação previdenciária tendo o nascituro como dependente do segurado falecido, harmonizando a ideologia constitucional, o ordenamento jurÃdico e o avanço tecnológico que a sociedade atual experimenta.
