O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Guilherme Brenner Lucchesi

Palavras-chave: Direito processual penal – Standards probatórios  – Presunção de inocência  – Carga probatória – Decisão judicial.

Resumo Português:

Este artigo tem como foco a prova no direito processual brasileiro. Pretende, a partir da análise da relação entre carga da prova, presunção de inocência e decisão judicial, estabelecer matrizes para o desenvolvimento de critérios de controle da valoração judicial de provas – os chamados standards probatórios  – compatíveis com o processo penal brasileiro em todas as etapas da formação da convicção judicial. Entende-se que a temática da prova como elemento de convicção capaz de sobrepor o estado originário de incerteza que marca a persecução penal deve ser analisada em cada fase do processo judicial, desde o juízo de admissibilidade da acusação até a sentença de mérito, passando por outras decisões como a decretação de medidas coercitivas e a decisão de pronúncia nos casos de competência do Tribunal do Júri. A partir de tal análise, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica nacional e comparada, busca-se afirmar a presunção de inocência como garantia vigente ao longo de todo o processo penal, com influência sobre a construção de cada decisão no processo, conforme a carga probatória à acusação em cada fase processual.

Resumo Inglês:

This article focuses on evidence in Brazilian criminal procedure. Starting from the analysis of the relation between burden of proof, presumption of innocence and judicial decision-making, the article intends to establish frameworks for the development of criteria for controlling the judicial evaluation of evidence – the so-called evidentiary standards  – that are compatible with Brazilian criminal procedure at all stages of the formation of judicial conviction. It is understood that the thematic of evidence as an element of conviction capable of overriding the originating state of uncertainty that marks criminal justice should be analyzed at every phase of the proceeding, starting from the admissibility of prosecution up to the sentence on the merits, permeating other rulings such as the determination of coercive measures and the admissibility of trial by jury. From this analysis, done through the review of Brazilian and comparative law scholarship, it is sought to affirm the presumption of innocence as a guarantee in force throughout the entire proceeding, with influence over the construction of every decision along the trial, according to the evidentiary burden imposed on the prosecution in each stage of the proceeding.