O presente artigo tem por objetivo o exame do instituto do negócio jurídico indireto à luz da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, os autores analisam as diferenças entre o referido instituto e outras figuras com algumas semelhanças em maior ou menor grau. Feitas as devidas diferenciações, os autores analisam como o tema tem sido abordado no âmbito das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
This article aims to examine the institute of indirect legal transactions in accordance with doctrine and jurisprudence. Therefore, the authors analyse the differences between the aforementioned institute and other figures with some similarities. Furthermore, the authors analyse how the institute of indirect legal transaction has been examined in the scope of the decisions of the Federal Tax Appeals’ Council – CARF.
