O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL
Direito em Movimento
O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL
Autor Correspondente: Priscila Elise Alves Vasconcelos | [email protected]
Palavras-chave: saneamento, racismo ambiental, Agenda 2030, cidades
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Após 20 anos de tramitação, em 15 de julho de 2020 foi sancionado o novo marco legal de saneamento básico do Brasil. Muito já vem sendo discutido no âmbito científico e político sobre as normas e se realmente irá combater um dos problemas históricos nacionais: o racismo ambiental. Este artigo tem por objetivo abordar a temática racismo ambiental dentro do contexto da nova norma, bem como se através dela será efetivado o ODS n° 06 da ONU, que trata do acesso ao saneamento básico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos e legislações além de dados oficiais a fim de verificar se a Agenda 2030 será efetivamente implementada nesse contexto. Ao final, é possível constatar que o caminho é árduo e que mudanças comportamentais e educativas precisam ser tomadas, além de uma cobrança social junto ao Poder Público.
