O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Autor Correspondente: Jonathas Campos Palmeira | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Eleitoral, Financiamento de Campanha
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos relevantes do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral, sobretudo diante das inovações trazidas pela lei n. 13.487/17, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC). Os modelos de financiamento das campanhas eleitorais (público, privado e misto) e suas peculiaridades são analisados a partir de críticas positivas e negativas da doutrina. Neste contexto, a real intenção deste artigo consiste em trazer uma visão crítica e uma reflexão jurídica sobre o tema, considerando, principalmente, as inovações legislativas que priorizaram o financiamento das campanhas eleitorais a partir de recursos públicos, com a finalidade de equilibrar a disputa eleitoral.
