O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Pablo da Costa Ribeiro, Luiz Ernani Bonesso de Araujo
Autor Correspondente: Pablo da Costa Ribeiro | [email protected]

Palavras-chave: educação ambiental, ecopedagogia, ministério público, termo de ajustamento de conduta

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de forte preocupação para ambientalistas do mundo todo. Para combater os males que assolam o ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação Ambiental cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente. Em uma perspectiva interdisciplinar, a Educação Ambiental precisa contar com aliados de outros campos do conhecimento para auxiliá-la nessa árdua missão de conscientização das pessoas. E esse aliado pode ser o órgão do Ministério Público, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. A interação da Educação Ambiental com o Ministério Público, a partir da educação, pode se dar por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta sócio-educacional efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza.