O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE MERCADO DE IDEIAS

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: Thimotie Aragon Heemann

Palavras-chave: ministério público, liberdade de expressão, regime democrático.

Resumo Português:

"O presente texto busca situar o papel do Ministério Público e de seus agentes na preservação do livre mercado de ideias no Estado brasileiro após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste contexto, o trabalho expõe uma breve síntese do direito à liberdade de expressão e suas especificidades delineadas a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propõe duas formas de atuação aos membros do Ministério Público, uma na esfera cível e outra na seara criminal, em busca da preservação do regime democrático e por conseguinte do direito à liberdade de expressão.".