O sucesso sem precedentes dos padrões celulares (2G a 5G) exige que a tecnologia patenteada essencial para esses padrões seja licenciada de maneira eficiente em termos e condições justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND). Este artigo aborda a prática de hold-out. Hold-out refere-se ao comportamento dos implementadores da tecnologia padronizada em atrasar negociações de licenciamento e/ou procedimentos judiciais, e, consequentemente, o acordo de licenciamento, para reduzir os pagamentos de royalties FRAND. Tendo que arcar, após meses de negociação de licença, com litígios subsequentes longos e dispendiosos, os proprietários de patentes essenciais aos padrões celulares podem ser forçados a concordar com royalties inferiores ao valor de suas tecnologias. Portanto, sancionar táticas de atraso em licenciamento e/ou litígios e promover um ambiente legal que desencoraje esse tipo de prática é imperativo para a integridade do processo judicial e a proteção dos mercados competitivos. O artigo identifica como alguns implementadores podem abusar do sistema jurídico brasileiro e propõe medidas para incentivar práticas de litígio e licenciamento de boa-fé. Em particular, sugere que os tribunais: (i) imponham penalidades rigorosas para litígios de má-fé, especialmente táticas de atraso; (ii) estabeleçam um calendário pré-julgamento claro para reduzir atrasos, que deve ser respeitado; (iii) concedam e façam cumprir liminares contra implementadores que não negociam de boa-fé; (iv) exerçam cautela ao analisar pedidos de suspensão de liminares; e (v) caso uma liminar seja negada, concedam um pagamento provisório alto o suficiente para desmotivar comportamentos de má-fé. Além disso, o artigo destaca a importância de medidas alinhadas com outras jurisdições, especialmente considerando o papel vital dos padrões celulares na evolução digital do Brasil. Isso é particularmente necessário, pois os padrões celulares desempenharão um papel-chave na (r)evolução digital do Brasil.
The unprecedented success of cellular standards (2G to 5G) requires the patented technology essential to these standards to be efficiently licensed on fair, reasonable, and non-discriminatory (FRAND) terms and conditions. This paper addresses the practice of hold-out. Hold-out refers to the behavior by implementers of standardized technology to delay licensing negotiations and/or judicial proceedings, and consequently the licensing agreement, in order to reduce FRAND royalty payments. Having to afford, after months of licensing negotiation, a subsequent lengthy and costly litigation, owners of patents essential to cellular standards may be forced to agree on lower royalties than the value of their technologies. Hence, sanctioning licensing and/or litigation delay tactics and fostering a legal environment that discourages this type of practice is imperative for the integrity of the judicial process and the protection of competitive markets. The paper identifies how some implementers may abuse the Brazilian legal system and proposes measures to encourage good faith litigation and licensing practices. In particular, it suggests that courts (i) enforce strict penalties for bad-faith litigation, especially delaying tactics, (ii) establish a clear pre-trial calendar to reduce delays, which is then respected (iii) grant and enforce injunctions against implementers who do not negotiate in good faith, and (iv) exercise caution when hearing requests to suspend injunctions, and (vi) should an injunction be denied, grant an interim payment high enough to demotivate bad faith behavior. Moreover, the paper highlights the importance of measures aligned with other jurisdictions, especially considering the vital role of cellular standards in Brazil’s digital evolution. This is particularly necessary as cellular standards will play a key role in Brazil’s digital (r)evolution.
