Passados quase quarenta anos do fim da ditadura civil-militar brasileira, são muitas as feridas ainda abertas em uma sociedade marcada pelo trauma e pelos esforços em se obter reparações justas em consequência aos crimes e violações de direitos humanos praticados por mais de vinte anos. Ao pensarmos em reparações, é possível visualizar o patrimônio como uma via de materialização, discussão e comunicação de memórias contestadas e silenciadas, dado seu caráter simbólico e pedagógico. Nesta perspectiva, políticas de memória tais como projetos de lei e outras iniciativas legislativas relacionadas ao patrimônio e ao direito à memória e à verdade podem contribuir para que reparaçõeshistóricas sejam consolidadas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisartrês projetos de lei elaborados na Câmara Municipal de Porto Alegre que se relacionam diretamente com a gestão da memória da ditadura na cidade e com as possibilidades de reparação oferecidas por meio do patrimônio material e imaterial.
