O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia – ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia – ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica
Autor Correspondente: Artur César de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Aborto – Vírus zika – Ética – Alteridade – Eugenia.
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Resumo Português:
O Supremo Tribunal Federal, em 04.05.2020, em decisão unânime, julgou prejudicada a ADI 5.581/DF, que tinha por conteúdo uma pretensão de legitimação do aborto em relação ao ser em gestação que possivelmente tivesse sido infectado pelo vírus da zika. Em que pese o STF não tenha conhecido do mérito da pretensão formulada na ADI 5.581/DF, o certo é que, conforme bem anotou o Ministro Roberto Barroso, é questão de tempo para que a Corte Suprema volte a analisar a temática. O presente trabalho, antevendo nova análise judicial de pretensão de aborto do ser infectado pelo vírus da zika, pretende, com base nos argumentos introduzidos na petição inicial da ADI 5.581/DF, demonstrar que a solução da questão ventilada não pode estar circunscrita à dogmática jurídica. Há necessidade de um efetivo diálogo interdisciplinar entre a dogmática jurídica e a filosofia ética. A interdisciplinaridade deve ser considerada no momento de se apreciar a referida temática, justamente para se afastar o perigo de legitimação de fundamentos eugênicos e discriminatórios. A problemática apresentada na presente pesquisa diz respeito à necessidade de um estreito diálogo entre a dogmática jurídica e a filosófica da ética material para se decidir sobre a legitimação do aborto do ser infectado pelo vírus da zika. A incursão pela filosofia permite trazer para o centro da tomada da decisão a ética material da produção, reprodução e o desenvolvimento da vida humana, sustentada pelo filósofo argentino Enrique Dussel. O critério ético material fundado na produção, reprodução e no desenvolvimento da vida humana, como diretriz para a tomada de decisão, além de suplantar possíveis elementos eugênicos e discriminatórios em eventual decisão a ser proferida pelo STF, permite, igualmente, reconhecer no âmbito da relação jurídica processual a existência de vítimas impotentes e subjugadas pelas perspectivas ideológicas de determinado momento histórico. A metodologia utilizada, por meio de uma revisão bibliográfica, é a dialética crítica entre a dogmática jurídica e a filosófica ética.
