O poder político da ANAMATRA e a Lei Constitucional
Revista Debates
O poder político da ANAMATRA e a Lei Constitucional
Autor Correspondente: L. B. de Freitas | [email protected]
Palavras-chave: ANAMATRA; Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988; Reforma do Poder Judiciário; Institucionalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a atuação polÃtica da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) no processo constituinte de 1987-88 e na Reforma do Poder Judiciário em 2004. O objetivo é mostrar que os ganhos que a ANAMATRA obteve no processo da Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário advieram da sua atuação anterior na Asssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e de sua atuação conjunta com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O referencial teórico utilizado é o institucionalismo.
Resumo Inglês:
This article analyzes the political activity of the National Association of Labor Court Judges (ANAMATRA) in the constitutional process of 1987-88 and in the Judicial Reform of 2004. The goal is to show that the gains achieved by ANAMATRA in the Judicial Reform stemmed from its previous actions in the National Constituent Assembly of 1987-1988, and the joint action with the Superior Labor Court (TST). The work was done with the theoretical framework of the institutionalism.
