O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA
Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Nilo Batista
Autor Correspondente: Nilo Batista | [email protected]
Autor Correspondente: Nilo Batista | [email protected]
Palavras-chave: poder punitivo, magistratura
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A propedêutica do direito penal oferece ao iniciante algumas ciladas cuja longa sobrevida sugere disponham elas de alguma utilidade. Uma delas, bem simples e de fácil superação, está na ambivalência da expressão “direito penal”. Numa palestra proferida em 1971, Sebastian Soler chamava de “equívoco” o fato de tal expressão ser “empregada tanto para designar uma parte do direito legislado como para designar a ciência do direito penal”. Para evitar incertezas, basta reservar a expressão para o saber jurídico que se ocupa da interpretação e sistematização das normas penais e usar “legislação penal”, “programação criminalizante” ou outra designação similar para referir-se ao objeto daquele saber, como propõem Raúl Zaffaroni e outros.
