O presente trabalho tem por objetivo responder em que medida a argumentação pragmática ou consequencialista de cunho econômico pode influenciar as decisões declaratórias de inconstitucionalidade do STF, analisando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal modular os efeitos de decisões declaratórias de inconstitucionalidade de leis tributárias. Em suas conclusões, a pesquisa respondeu se seria adequado ao STF realizar a modulação temporal de efeitos em favor do Estado fundamentando sua decisão nas consequências econômicas que poderiam ser provocadas à saúde financeira do Poder Público.
This work is object to answer to what extent the pragmatic or consequentialist argumentation of an economic nature can influence the declarative decisions of unconstitutionality of the STF, analyzing the possibility of the Federal Supreme Court modulate the effects of declaratory decisions of unconstitutionality of tax laws. In its conclusions, the research will seek to answer whether it would be appropriate for the Federal Supreme Court to effect temporal modulation of effects in favor of the State, basing its decision on the economic consequences that could be caused to the financial health of the Public Power.
