Este artigo tem como objetivo analisar a presença da formação para a cidadania nos mais relevantes atos legislativos posteriores à Constituição Federal de 1988 (CF/88) no Brasil. Trata-se de uma reflexão teórica a partir da revisão bibliográfica e conceitual da temática cidadania, a partir dos olhares de Marshall (1967), Gadotti (2016) e Freire (2001), o que permitiu construir uma compreensão das dimensões civil, política, social e planetária do tema. Para a análise das legislações educacionais contou-se com as considerações de Ruy Barbosa (1946), no que tange à técnica da redação legislativa, destacando a importância da ordem das palavras em textos legais. Conclui-se que as políticas públicas educacionais seguintes à CF/88 no Brasil valorizaram de modo consistente uma educação dirigida precipuamente a qualificar o estudante para o trabalho quando comparado à sua formação para o exercício da cidadania. Esta conclusão aparece com nitidez ao se analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no9.394/1996, a Lei do Ensino Médio no 3.415/2017 e a Resolução 2/2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), onde a tônica trabalho se apresenta superior que a da cidadania, afinando-se assim aos anseios das relações capitalistas de produção conforme sugere Bourdieu (2001).
This article aims to analyze the presence of citizenship training in the most relevant legislative acts after the 1988 Federal Constitution (CF/88) in Brazil. It is a theoretical reflection based on the bibliographicaland conceptual review of the subject of citizenship, based on the views of Marshall (1967), Gadotti (2016) and Freire (2001), which allowed to construct an understanding of the civil, political, social and planetary theme. For the analysis of educational legislation, Ruy Barbosa (1946) considered the technique of legislative writing, emphasizing the importance of word order in legal texts. It is concluded that the educational public policies following the CF/88 in Brazil consistently valued an education directed mainly at qualifying students for work when compared to their training for the exercise of citizenship. This conclusion is clear when analyzing the Law on the Guidelines and Bases of National Education no9.394/1996 and the Higher Education Law No3.415/2017 and Resolution 2/2017 of the National Education Council (CNE), which established the Base (BNCC), where the emphasis is on higher education than on citizenship, thus refining the aspirations of capitalist production relations as suggested by Bourdieu (2001).
