O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a humanidade, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, através de uma análise exegética, jurisprudencial e doutrinária.
This article seeks to clarify whether the attitudes of the current President of the Republic of Brazil towards the pandemic caused by the new coronavirus, contrary to the isolation measures recommended by health authorities, can be classified as a crime against humanity, under the terms of the Statute of the International Criminal Court, through an exegetical, jurisprudential and doctrinal analysis.
