O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PERIODICIDADE DA INVESTIDURA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA CIDADANIA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PERIODICIDADE DA INVESTIDURA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA CIDADANIA

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 24
Autores: Hamilton Giuliano Siqueroli de Freitas, Iara Rodrigues de Toledo
Autor Correspondente: Hamilton Giuliano Siqueroli de Freitas | [email protected]

Palavras-chave: Direito.Cidadania.Eleitoral. Princípio. Periodicidadeda investidura das funções eleitorais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente, problematiza-se o Princípioda Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais visualizando-osob o enfoque desua possível contribuição aoinstitutoda cidadania.Estanormatização,porque insertanoart. 121 § 2ºda CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional.Nessa ordem de pensamento,pretende-se visualizara Justiça Eleitoral no pujante papel de fortalecedorada democracia, a resvalar para a soberania popular, para a cidadania e para o pluralismo político, institutos, estes, fundamentais, e acolhidospelo legislador constituinte.

Palavras-Chave: Direito.Cidadania.Eleitoral. Princípio. Periodicidadeda investidura das funções eleitorais.